Title: |
Resolução Administrativa n. 256, de 7 de dezembro de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2017-12-18 |
Date of availability: |
2017-12-15 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Defere pedido de licença formulado por magistrado, para pesquisa e elaboração de tese de Doutorado em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. |
Subject: |
Gestão de pessoas, juiz do trabalho, afastamento, qualificação profissional, doutorado, pedido, licença, acolhimento |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 15/12/2017, n. 2.375, p. 351 |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 40/2007, que aprova a proposta, apresentada pela Escola Judicial, que disciplina o afastamento de magistrado vitalício para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos em instituições superiores de ensino. |