Ato Regimental n. 15, de 9 de novembro de 2017

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Title: Ato Regimental n. 15, de 9 de novembro de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2017-11-17
Date of availability: 2017-11-16
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre alteração do inciso VIII, do art. 95, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Relator, competência, processo judicial, prazo, devolução, secretaria, regimento interno, alteração
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 239/2017 que APROVA este ato.
Novo Regimento Interno aprovado pela RA 51/2020, que REVOGA este ato a partir de 1º de julho de 2020.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 15, de 9 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2354, 16 nov. 2017. Caderno Judiciário, p. 534.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.