Title: |
Portaria n. 471, de 11 de outubro de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2017-10-16 |
Date of availability: |
2017-10-13 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, no período de 30 de outubro a 1º de novembro de 2017, nos feitos em que figure como parte ou como fiscal da ordem jurídica o Ministério Público do Trabalho, em tramitação nas Varas do Trabalho de Poços de Caldas, Pouso Alegre, Itajubá e Santa Rita do Sapucaí. |
Subject: |
Processo judicial, prazo, suspensão, prorrogação, período, motivo, mudança de endereço, sede, representante, parte processual, fiscal da ordem jurídica, Ministério Público do Trabalho (MPT), vara do trabalho, certidão, autos |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/10/2017, n. 2.333, p. 1 |
Related legislation: |
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 492/2017, que revoga a Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 482/2017, mas mantém a suspensão dos prazos processuais no período de 31 de outubro a 7 de novembro de 2017, inclusive. |