Resolução Administrativa n. 166, de 17 de agosto de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 166, de 17 de agosto de 2017
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação:	2017-08-21
Data de disponibilização:	2017-08-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova pedidos de remoção formulados por Juízes do Trabalho Substitutos e faz as devidas ressalvas quanto a outras vagas.
Assunto:	Remoção, juiz substituto, pedido, aprovação
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/08/2017, n. 2.295, p. 319
Legislação correlata:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
	Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
	Procedimento de Controle Administrativo CNJ 0004423-71.2016.2.00.0000
	Ato ENAMAT 9/2017, que divulga o resultado parcial do Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos e dá informações sobre os editais publicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme Anexos I e II.
	Ato ENAMAT 17/2017, que dispõe sobre o Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.