Resolução Administrativa n. 135, de 13 de julho de 2017

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Title: Resolução Administrativa n. 135, de 13 de julho de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2017-07-20
Date of availability: 2017-07-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Referenda o ato da Presidência que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Araxá/MG nos dias 08 e 15 de agosto e 19 de dezembro de 2017, em razão do feriado dedicado ao Dia de São Domingos, padroeiro de Araxá, ao Dia de Nossa Senhora da Abadia e ao Dia do Município, respectivamente.
Subject: Ato normativo, referenda, vara do trabalho, funcionamento, suspensão, feriado
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/07/2017, n. 2.273, p. 151
Related legislation: Lei Orgânica Município de Araxá/MG 1/1990, que institui o dia 19 de dezembro, Dia do Município, feriado municipal.
Lei Municipal Araxá/MG 1.908/1984, que dispõe sobre os feriados municipais.
Decreto Municipal Araxá/MG 12/2017 (DOMA, jan. 2017, p. 4), que dispõe sobre a divulgação do calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos no ano de 2017, nas repartições públicas do Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Portaria TRT3/GP 1.282/2017, que suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Araxá/MG nos dias 08 e 15 de agosto e 19 de dezembro, em razão do feriado dedicado ao Dia de São Domingos, padroeiro de Araxá, ao Dia de Nossa Senhora da Abadia e ao Dia do Município, respectivamente.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.