Title: |
Portaria n. 82, de 13 de setembro de 2001 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2001-09-19 |
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2001-09-27 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos. |
Subject: |
Gestão administrativa, documento, avaliação, comissão permanente, criação, composição, atribuição, membro |
See: |
DJMG de 27/9/2001, em que este ato foi REPUBLICADO. |
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Resolução TRT3/GP 200/2021, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 82, de 13 de setembro de 2001. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 19 set. 2001. |
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 82, de 13 de setembro de 2001. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 27 set. 2001. |
Related legislation: |
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. |
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Decreto 2.182/1997, que estabelece normas para a transferência e o recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais para o Arquivo Nacional. |
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Portaria TRT3/GP 80/2001, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de autos de processos findos no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |