| Título: | Portaria n. 2, de 19 de dezembro de 2007 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Vara do Trabalho (VT Ituiutaba) |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Criar um número sequencial adicional que contenha a data anual para os processos recebidos no Posto Avançado de Iturama, a partir de 01 de janeiro de 2008. |
| Assunto: | Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
| Procedimento | |
| Estatística | |
| Organização interna | |
| Vide: | XXXX |
| Fonte: | PUBLICAÇÃO: SEM INFORMAÇÃO |
| Legislação correlata: | Resolução Administrativa TRT3/STPOE 45/2005, que "Disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Iturama." |
| Portaria TRT3/GP/DGJ 1/2002, que "Dispõe sobre os novos procedimentos relativos à adoção da numeração única de processos implantada neste Regional." | |
| Lei 6.947/1981, que "Estabelece normas para criação e funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências." | |
| Resolução TRT3/GP 6/2011, que "Dispõe sobre a criação e a estruturação dos Postos Avançados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região." |