Portaria n. 1282, de 12 de junho de 2017

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Portaria n. 1282, de 12 de junho de 2017
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2017-06-22
Date of availability:	2017-06-21
Situation:	SEM EFEITO
Summary:	Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Araxá/MG nos dias 8 de agosto, 15 de agosto e 19 de dezembro, em razão do feriado dedicado ao Dia de São Domingos, padroeiro de Araxá, ao Dia de Nossa Senhora da Abadia e ao Dia do Município, respectivamente, nos termos do Decreto Municipal n. 12, de 4 de janeiro de 2017.
Subject:	Vara do trabalho, funcionamento, suspensão, feriado
See:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 135/2017, que REFERENDA este diploma legal.
	Portaria TRT3/GP 2844/2018, que TORNA SEM EFEITO este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1282, de 12 de junho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2253, 21 jun. 2017. Caderno Administrativo, p. 1.
Related legislation:	Lei Orgânica Município de Araxá/MG 1/1990, que institui o dia 19 de dezembro, Dia do Município, feriado municipal.
	Lei Municipal Araxá/MG 1908/1984, que dispõe sobre os feriados municipais.
	Decreto Municipal Araxá/MG 12/2017 (DOMA, jan. 2017, p. 4), que dispõe sobre a divulgação do calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos no ano de 2017, nas repartições públicas do Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.