Instrução Normativa n. 33, de 15 de maio de 2017

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Title: Instrução Normativa n. 33, de 15 de maio de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2017-05-31
Date of availability: 2017-05-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Revoga a Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação natalina no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Décimo terceiro salário, instrução normativa, revogação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 33, de 15 de maio de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2237, 30 maio 2017. Caderno Administrativo, p. 24.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.