Portaria Conjunta n. 2599, de 19 de dezembro de 2013

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Título: Portaria Conjunta n. 2599, de 19 de dezembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2014-01-07
Data de disponibilização: 2013-12-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a instalação da 41ª a 48ª Varas do Trabalho de Belo Horizonte e implantação do Processo Judicial Eletrônico - Pje-JT (Liquidação e Execução) no Foro Trabalhista da Capital.
Assunto: Gestão administrativa, gestão judiciária, vara do trabalho, instalação, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação, audiência, data, fixação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 2599, de 19 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 20 dez. 2013. Caderno Judiciário, n. 1378, p. 1.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 9/2013, que estabelece a expansão do PJe na Justiça do Trabalho da 3ª Região e define o uso da funcionalidade CLE - Cadastro de Liquidação e Execução.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2012, que institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT.
Ato CSJT 127/2012, que aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe/JT, módulos de 1º e 2° graus, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 253/2015, que institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 185/2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.