Título: |
Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2013-12-12 |
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2017-03-30 |
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2019-09-20 |
Data de disponibilização: |
2013-12-11 |
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2017-03-29 |
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2019-09-19 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Gestão administrativa, contrato administrativo, celebração, gestor, fiscal, competência, planejamento, coordenação, supervisão, avaliação, fiscalização, resultado |
Vide: |
Instrução Normativa TRT3/GP 29/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 58/2019, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1371, 11 dez. 2013. Caderno Judiciário, p. 1-6. |
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2198, 29 mar. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-10. |
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2813, 19 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 3-10. |
Legislação correlata: |
Lei 8.666/1993, que trata sobre licitações e contratos da Administração Pública. |
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Resolução CNJ 98/2009, que dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. |
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Resolução CNJ 114/2010, que estabelece critérios de planejamento, execução e monitoramento de obras, bem como precificação, elaboração de editais, critérios para habilitação técnica e premiação dos melhores projetos no âmbito do Poder Judiciário. |
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Resolução CSJT 70/2010, que dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; parâmetros e orientações para contratação de obras; e referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 2/2011, que dispõe sobre o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução CNJ 169/2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). |
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Ato CSJT 57/2013, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados de forma centralizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destinados a atender às necessidades dos órgãos da Justiça do Trabalho. |
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Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 227/2016, que estabelece medidas para redução de despesas e custeios e define alterações em contratos administrativos no âmbito deste tribunal. |
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Instrução Normativa MPOG 5/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. |
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Resolução TRT3/GP 76/2017, que cria a Câmara Técnica de Uniformização de Jurisprudência para as licitações e contratos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências. |
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Ato CSJT 134/2018, que institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e propor ações para compatibilizar a execução de obras na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus ao limite de gastos instituído pela Emenda Constitucional n. 95/2016. |
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Instrução Normativa MPDG 6/2018, que dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. |
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Decreto 9.507/2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista contratadas pela União. |
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Comunicação Interna TRT3/DG 33/2019, que informa aos senhores gestores/fiscais que, será utilizado, a partir de 1º/4/2019, a distribuição dos gastos deste regional por Centros de Custos. |
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Instrução Normativa ME/SEGES 1/2019, que dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. |
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Ofício-Circular TRT3/DOF 2/2019, que solicita aos senhores gestores e fiscais, que a partir de 20/9/2019, todos os documentos fiscais/faturas sejam encaminhados diretamente à Seção de Liquidação de Despesas de Custeio (SLDDC - no E-PAD), ou à Seção de Liquidação de Serviços Terceirizados (SLSTE - no E-PAD), em caso de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. |
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Resolução TRT3/GP 128/2019, que institui a Política de Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. |
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Resolução CNJ 347/2020, dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. |
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Lei 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
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Ordem de Serviço TRT3/DG 3/2021, que dispõe sobre a divulgação das notas fiscais eletrônicas relativas às compras públicas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução CNJ 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. |
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Resolução CSJT 310/2021, que aprova o Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Ato Conjunto TST/CSJT 10/2022, que divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2022. |
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Portaria TRT3/DG 50/2023, que designa os fiscais técnicos/setoriais para atuar na fiscalização dos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução CSJT 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Ato CSJT 97/2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho de que trata a Resolução n. 310/CSJT, de 24 de setembro de 2021. |