| Título: | Resolução Administrativa n. 106, de 11 de maio de 2017 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
| Data de publicação: | 2017-05-23 |
| 2017-05-24 | |
| 2017-05-25 | |
| Data de disponibilização: | 2017-05-22 |
| 2017-05-23 | |
| 2017-05-24 | |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Edita a Tese Jurídica Prevalecente n. 14 do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
| Assunto: | Tese Jurídica Prevalecente (TJP), edição, Caixa Econômica Federal (CEF), Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), parcela, adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal, reflexo, remuneração, inclusão |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/05/2017, n. 2.231, p. 253-254; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/05/2017, n. 2.232, p. 143-144; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/05/2017, n. 2.233, p. 38-39 |