| Título: | Portaria n. 91, de 26 de outubro de 1999 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Gabinete da Presidência (GP) | |
| Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) | |
| Data de publicação: | 1999-11-13 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Araxá, Barbacena, Caratinga, Monte Azul e Patos de Minas. |
| Assunto: | Processo judicial, tramitação, ato processual, meio de comunicação, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), expedição, intimação, notificação, comunicação, exceção, publicação, edital, via postal, procedimento, prazo, contagem, advogado, procurador, reclamação trabalhista, Diário Oficial |
| Vide: | Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008 que "Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região." |
| Fonte: | DJMG/TRT3/Cad. 5 3/11/1999 |