Title: |
Portaria n. 91, de 26 de outubro de 1999 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Publication Date: |
1999-11-13 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Araxá, Barbacena, Caratinga, Monte Azul e Patos de Minas. |
Subject: |
Processo judicial, tramitação, ato processual, meio de comunicação, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), expedição, intimação, notificação, comunicação, exceção, publicação, edital, via postal, procedimento, prazo, contagem, advogado, procurador, reclamação trabalhista, Diário Oficial |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008 que "Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região." |
Source: |
DJMG/TRT3/Cad. 5 3/11/1999 |