Title: | Portaria n. 1, de 9 de março de 2017 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR) |
Publication Date: | 2017-03-30 |
Date of availability: | 2017-03-29 |
Situation: | REVOGADO |
Summary: | Estabelece procedimentos para disponibilização de autos físicos arquivados às partes e aos procurados e para impressão de petições e certidões no sistema SJVPI. |
Subject: | Núcleo de foro trabalhista, competência, processo físico, desarquivamento, vista dos autos, procedimento, carga dos autos, estagiário, advogado, parte processual, procurador, Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), Sistema de Julgamento Virtual (SJV), primeira instância, petição, certidão, impressão, remessa, vara do trabalho, documento, digitalização, Processo Judicial Eletrônico (Pje), justiça gratuita, assistência judiciária |
See: | Portara TRT3/NFTFOR 2/2017, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/03/2017, n. 2.198, p. 3.149-3.150 |
Related legislation: | Regimento interno TRT3, arts. 25, XXV, 71, § 1º e 72 |