Portaria n. 1, de 2 de março de 2017

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Title: Portaria n. 1, de 2 de março de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves (VTRN)
Publication Date: 2017-03-27
Date of availability: 2017-03-24
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre adotar medidas com o intuito de racionalizar e agilizar a tramitação dos processos.
Subject: Processo judicial, Processo Judicial Eletrônico (PJe), alteração, procedimento, tramitação, ente público, pólo passivo, representação processual, representante legal, comparecimento, audiência, dispensa, defesa, conciliação
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/03/2017, n. 2.195, p. 4.547-4.548
Related legislation: CLT/1943, arts. 845 e 847.
Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - 2015 (PRV GCR/GVCR 3/2015), art. 321.
Recomendação TST/CGJT 2/2013, recomenda que, nos processos em que são partes os entes incluídos na definição legal de Fazenda Pública, sejam adotadas medidas com o intuito de racionalizar e agilizar a tramitação dos processos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.