Resolução Administrativa n. 63, de 9 de março de 2017

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Título: Resolução Administrativa n. 63, de 9 de março de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2017-03-17
Data de disponibilização: 2017-03-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Autoriza o processamento do pedido de permuta triangular formulado por MM. Juízes do Trabalho Substitutos.
Assunto: Permuta, magistrado, autorização
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/03/2017, n. 2.189, p. 90
Legislação correlata: Edital TRT3/GP 1/2017, que cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos interessados para que, observando-se a antiguidade, formulem seus pedidos de impugnação à permuta em tela ou exerçam o direito de preferência, sendo-lhes facultado, para tanto, um prazo de 08 (oito) dias, contados após a publicação desse edital.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.