| Título: | Portaria Conjunta n. 687, de 9 de dezembro de 2016 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) | |
| Data de publicação: | 2016-12-14 |
| Data de disponibilização: | 2016-12-13 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Determina que os Secretários das Varas do Trabalho e os Chefes dos Postos Avançados que no período de 9 a 20 de janeiro de 2017 promovam o saneamento nas bases de dados do sistema SIAPI deste Tribunal e zelem pelo cumprimento da Recomendação TRT3/GCR/GVCR 11/2016. |
| Assunto: | Processo Judicial Eletrônico (Pje), Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), processo físico, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), adequação, tabelas processuais unificadas, regularização, banco de dados, parte processual, cadastro, atualização, manutenção, preenchimento, município, prazo, cumprimento, determinação |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 687, de 9 de dezembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2124, 13 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 1-2. |
| Legislação correlata: | Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. |
| Saneamento nas bases de dados do SIAP1, TRT3/Manual de Informática. | |
| Provimento CNJ 61/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional. | |
| Portaria CNJ 18/2018, que institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento. |