Title: |
Portaria n. 10, de 10 de dezembro de 2010 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Diretoria Judiciária (DJ) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2010-12-27 |
Date of availability: |
2010-12-23 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Estende aos demais Foros da Justiça do Trabalho da 3ª Região o sistema de sustentação oral à distância, nos termos da Resolução Administrativa nº 25 de 2010. |
Subject: |
Gestão administrativa, gestão judiciária, sustentação oral, videoconferência, unidade organizacional, sessão de julgamento, implantação, extensão |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 192/2010, que aprovou esta Portaria. |
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Portaria TRT3/GP 299/2015 que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DEJ/TRT3/Cad. Jud. 27/12/10, n. 632, p. 4 |
Related legislation: |
RI/2006/TRT3, arts. 101 e 106 |
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Portaria TRT3/GP/DJ 3/2010, que estende ao Foro de Governador Valadares, Montes Claros e Pouso Alegre o sistema de sustentação oral à distância, nos termos da Resolução Administrativa TRT3/STPOE 25/2010. |
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Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 2/2010, que expede orientações aos advogados sobre a inscrição para a sustentação oral à distância. |
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RI/2008/TST, art. 145, § 5º Não haverá sustentação oral em:
...
IV - agravos e agravos regimentais previstos neste Regimento Interno;" |