Portaria n. 10, de 10 de dezembro de 2010

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Title: Portaria n. 10, de 10 de dezembro de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria Judiciária (DJ)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2010-12-27
Date of availability: 2010-12-23
Situation: REVOGADO
Summary: Estende aos demais Foros da Justiça do Trabalho da 3ª Região o sistema de sustentação oral à distância, nos termos da Resolução Administrativa nº 25 de 2010.
Subject: Gestão administrativa, gestão judiciária, sustentação oral, videoconferência, unidade organizacional, sessão de julgamento, implantação, extensão
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 192/2010, que aprovou esta Portaria.
Portaria TRT3/GP 299/2015 que REVOGOU este diploma legal.
Source: DEJ/TRT3/Cad. Jud. 27/12/10, n. 632, p. 4
Related legislation: RI/2006/TRT3, arts. 101 e 106
Portaria TRT3/GP/DJ 3/2010, que estende ao Foro de Governador Valadares, Montes Claros e Pouso Alegre o sistema de sustentação oral à distância, nos termos da Resolução Administrativa TRT3/STPOE 25/2010.
Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 2/2010, que expede orientações aos advogados sobre a inscrição para a sustentação oral à distância.
RI/2008/TST, art. 145, § 5º Não haverá sustentação oral em: ... IV - agravos e agravos regimentais previstos neste Regimento Interno;"


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.