Resolução Administrativa n. 228, de 13 de outubro de 2016

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Title: Resolução Administrativa n. 228, de 13 de outubro de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2016-10-19
Date of availability: 2016-10-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a Resolução TRT3/GP 59/2016, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei 12.527/2011.
Subject: Ato administrativo, resolução, aprovação, acesso à informação, aplicação, lei
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 228, de 13 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2087, 18 out. 2016. Caderno Judiciário, p. 79-88.
Related legislation: Resolução CSJT 218/2018, que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.