Title: |
Resolução Administrativa n. 228, de 13 de outubro de 2016 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2016-10-19 |
Date of availability: |
2016-10-18 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Aprova a Resolução TRT3/GP 59/2016, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei 12.527/2011. |
Subject: |
Ato administrativo, resolução, aprovação, acesso à informação, aplicação, lei |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 228, de 13 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2087, 18 out. 2016. Caderno Judiciário, p. 79-88. |