Resolução Administrativa n. 196, de 8 de setembro de 2016

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Title: Resolução Administrativa n. 196, de 8 de setembro de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2016-09-19
2016-09-20
2016-09-21
Date of availability: 2016-09-16
2016-09-19
2016-09-20
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Edita a Tese Jurídica Prevalecente n. 13 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Tese Jurídica Prevalecente (TPJ), edição, tempo de espera, transporte, empregador, fornecimento, tempo à disposição, hora extra, pagamento, obrigatoriedade
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/09/2016, n. 2.066, p. 109-110; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/09/2016, n. 2.067, p. 157-158; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/09/2016, n. 2.068, p. 160


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.