Ato Regulamentar n. 6, de 8 de setembro de 2016

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Ato Regulamentar n. 6, de 8 de setembro de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2016-09-19
Date of availability: 2016-09-16
Situation: REVOGADO
Summary: Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Regulamento, alteração, Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC), unidade organizacional, denominação, substituição, competência, supervisão, Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ)
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 195/2016 que APROVA este diploma legal.
Resolução TRT3/GP 202/2021, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 6, de 8 de setembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2066, 16 set. 2016. Caderno Judiciário, p. 108-109.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.