Portaria n. 433, de 8 de setembro de 2016

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Portaria n. 433, de 8 de setembro de 2016
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2016-09-12
Date of availability:	2016-09-09
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Prorroga o prazo para realização de depósitos recursais e judiciais, bem como recolhimento de custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.
Subject:	Processo judicial eletrônico (PJe), depósito recursal, depósito judicial, prazo, custas, recolhimento, prorrogação, motivo, greve, categoria profissional, bancário
See:	Portaria TRT3/GP 499/2016, que estabelece, para os fins previstos nesta portaria, a data do término da greve dos bancários.
Source:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 09/09/2016, n. 2.061, p. 1; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 09/09/2016, n. 2.061, p. 7-8
Related legislation:	Instrução Normativa TST 36/2012 que regulamenta o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais na Justiça do Trabalho.
	Ato TST 419/2016, que prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.