Aviso n. 17, de 2 de setembro de 2016

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Título: Aviso n. 17, de 2 de setembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-09-06
Data de disponibilização: 2016-09-05
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Comunica o cancelamento do Concurso Público n. 1/2015, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região, em face dos drásticos cortes orçamentários promovidos na Justiça do Trabalho no exercício de 2016, bem como a nacionalização do concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, regulamentado pela Resolução Administrativa n. 1825, de 23 de maio de 2016, publicada no DEJT em 25/05/2016, e o instituto do aproveitamento, previsto na Resolução Administrativa n. 1843, de 22 de agosto de 2016, publicada no DEJT em 24/08/2016, motivos supervenientes à publicação do Edital n. 1/2015.
Assunto: Comunicação, cancelamento, concurso público, juiz do trabalho, orçamento, restrição, taxa, devolução, candidato, atualização, endereço, correio eletrônico, telefone
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 05/09/2016, n. 2.058, p. 1
Legislação correlata: Edital TRT3/GP 9/2016, que trata da abertura de processo de aproveitamento de candidatos aprovados para o cargo de juiz do trabalho substituto em concursos promovidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil.
Ato TST 546/2016, que disciplina o aproveitamento de candidatos aprovados em Concursos Públicos realizados por outros Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução CNJ 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.