Resolução Administrativa n. 177, de 18 de agosto de 2016

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Title: Resolução Administrativa n. 177, de 18 de agosto de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2016-09-01
Date of availability: 2016-08-31
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Edita a Súmula n. 57 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Súmula, edição, empregado público celetista, administração pública, dispensa, requisito, processo administrativo, motivação, ônus da prova
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 31/08/2016, n. 2.055, p. 125-127; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 1º/09/2016, n. 2.056, p. 99-101; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 02/09/2016, n. 2.057, p. 62-64


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.