Portaria n. 33, de 4 de março de 1998

Files in this item

Title: Portaria n. 33, de 4 de março de 1998
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1998-03-12
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Alfenas, Cataguases, Caxambu, Coronel Fabriciano, Varginha, Guaxupé, João Monlevade, Muriaé, Poços de Caldas, Teófilo Otoni e Ubá.
Subject: Processo judicial, tramitação, ato processual, procedimento, fixação, Diário Oficial, meio de comunicação, intimação, expedição, notificação, via postal, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ)
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008, que "Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Source: DJMG/TRT3/Cad. 5 12/03/1998


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.