Portaria n. 345, de 21 de julho de 2016

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Title: Portaria n. 345, de 21 de julho de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2016-07-25
Date of availability: 2016-07-22
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Autoriza os servidores, mencionados nesta portaria, lotados na Secretaria de Engenharia e no Núcleo de Gestão Predial, para conduzir veículos oficiais da frota deste Regional em viagens e deslocamentos para fiscalização de obras e serviços na capital e no interior do Estado.
Subject: Gestão administrativa, controle, uso, veículo oficial, servidor, autorização, viagem, deslocamento
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/07/2016, n. 2.027, p. 7-8
Related legislation: Lei 9.327/1996, que dispõe sobre a condução de veículo oficial.
Resolução CSJT 68/2010, que dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 227/2016, que estabelece medidas para redução de despesas e custeios e define alterações em contratos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.