Title: |
Portaria Conjunta n. 327, de 5 de julho de 2016 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2016-07-12 |
Date of availability: |
2016-07-11 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016, e dá outras providências. |
Subject: |
Diária, viagem, artigo, caput, aplicação, secretário-geral, presidente, convalidação, critério |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 327, de 5 de julho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2018, 11 julho 2016. Caderno Administrativo, p. 1-2. |
Related legislation: |
Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4/2017, que dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. |