Title: |
Portaria n. 14, de 24 de fevereiro de 2010 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2010-02-26 |
Date of availability: |
2010-02-25 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Adequa a jornada de trabalho dos servidores para 7 (sete) horas diárias ininterruptas, que resultam em 35 (trinta e cinco) horas semanais, ressalvadas as situações disciplinadas por leis específicas. |
Subject: |
Servidor público, jornada de trabalho, regulamentação, unidade organizacional, escala de trabalho, organização, carga horária, fixação |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 14, de 24 de fevereiro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 427, 25 fev. 2010, p. 3-4. |
Related legislation: |
Resolução CNJ 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. |
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Ofício-Circular TRT3/DG 6/2010, que determina às Unidades deste Regional que atentem para o fiel cumprimento do disposto na Portaria TRT3/GP 14/2010, bem como que remetam a escala de trabalho dos seus servidores à DSP. |
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Ato CSJT 280/2011, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. |
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Resolução CSJT 101/2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. |
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Resolução CSJT 117/2012, art. 8°, dispõe que a duração do serviço voluntário deverá observar o limite máximo de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, o horário de expediente do Tribunal, a necessidade e o interesse da instituição e do voluntário e que o Presidente do Tribunal poderá autorizar carga horária distinta em caso de atividades ou projetos especiais. |
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Instrução Normativa TRT3/GP/DG 9/2013, que regulamenta a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução CSJT 151/2015, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente. |
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Resolução CNJ 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 99/2017, que revoga a Portaria Conjunta GP/CR N. 340, de 18 de julho de 2016, que estabelece horário de funcionamento e de atendimento ao público de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Portaria TRT3/GP 119/2019, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 51/2019, que regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução TRT3/GP 185/2021, que estabelece os horários de abertura e fechamento dos prédios, de expediente interno e de atendimento ao público externo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Portaria TRT3/GP 152/2021, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição. |
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Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 78/2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |