| Title: | Ofício-Circular n. 15, de 9 de junho de 2016 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Encaminha cópia da Comunicação Interna SESIS/030/2016, solicitando o desenvolvimento de funcionalidade no SIAP1 para que, ao ser realizada a remessa dos autos físicos de carta de ordem ao arquivo a partir do código de andamento "0783", seja gerado o correspondente número e certidão de arquivamento. |
| Subject: | Carta de ordem, autos, remessa, arquivo, certidão, função, implementação |
| Source: | Disponibilização: via e-mail, em 15/06/2016 |
| Related legislation: | Provimento TRT3/GCR 1/1998, que dispõe sobre o registro das cartas precatórias e de ordem recebidas nas JCJs (atuais Varas do Trabalho) da Terceira Região. |