Resolução Administrativa n. 126, de 9 de junho de 2016

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Title: Resolução Administrativa n. 126, de 9 de junho de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2016-06-17
Date of availability: 2016-06-16
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Referenda a Instrução Normativa GP n. 17/2016, que regulamenta a prorrogação da licença-paternidade para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Licença-paternidade, prorrogação, regulamentação, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/06/2016, n. 2.001, p. 150
Related legislation: Resolução CNJ 256/2018, que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.