Portaria n. 1, de 1º de junho de 2016

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 1, de 1º de junho de 2016
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da 2ª Vice-Presidência (GVP2)
Publication Date:	2016-06-02
Date of availability:	2016-06-01
Situation:	REVOGADO
Summary:	Institui o Comitê Regional de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Comitê, gestor regional, precatório, implantação, composição, atribuição
See:	Resolução TRT3/GP 144/2020, que REVOGA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 1º de junho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1990, 1º jun. 2019. Caderno Judiciário, p. 34-35.
Related legislation:	Resolução CNJ 115/2010, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
	Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
	Resolução CNJ 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.