Recomendação n. 5, de 9 de maio de 2016

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Title: Recomendação n. 5, de 9 de maio de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2016-05-23
Date of availability: 2016-05-20
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Acesso a autos em balcão de atendimento das Varas do Trabalho.
Subject: Autos, acesso, atendimento ao público, vara do trabalho, autorização, uso, telefone celular, cópia, fotocópia, processo judicial
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 5, de 9 de maio de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1982, 20 maio 2016. Caderno Judiciário do TRT da 3ª Região, p. 1.
Related legislation: Resolução TRT3/GP 59/2016, que dispõe no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.