Recomendação n. 5, de 9 de maio de 2016

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Recomendação n. 5, de 9 de maio de 2016
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação:	2016-05-23
Data de disponibilização:	2016-05-20
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Recomenda aos Juízos de Varas do Trabalho, Foros Trabalhistas, Postos Avançados da Primeira Instância, na capital e no interior, que permitam ao público em geral o acesso a autos de processo em balcão de atendimento das Varas, desde que não tenha sido decretado segredo de justiça, permitindo, inclusive, a utilização de aparelhos eletrônicos, como scanner portátil, máquina fotográfica e/ou celulares, para obter cópias dos processos.
Assunto:	Autos, acesso, atendimento ao público, vara do trabalho, autorização, uso, telefone celular, cópia, fotocópia, processo judicial
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 5, de 9 de maio de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1982, 20 maio 2016. Caderno Judiciário do TRT da 3ª Região, p. 1.
Legislação correlata:	Resolução TRT3/GP 59/2016, que dispõe no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.