Title: |
Recomendação n. 5, de 9 de maio de 2016 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
|
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Publication Date: |
2016-05-23 |
Date of availability: |
2016-05-20 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Acesso a autos em balcão de atendimento das Varas do Trabalho. |
Subject: |
Autos, acesso, atendimento ao público, vara do trabalho, autorização, uso, telefone celular, cópia, fotocópia, processo judicial |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 5, de 9 de maio de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1982, 20 maio 2016. Caderno Judiciário do TRT da 3ª Região, p. 1. |
Related legislation: |
Resolução TRT3/GP 59/2016, que dispõe no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. |