Title: |
Portaria n. 6, de 11 de janeiro de 2013 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2013-01-16 |
Date of availability: |
2013-01-15 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Atualiza os valores máximos de ressarcimento de despesas com transporte de que trata a Portaria nº 40, de 8 de setembro de 2009, e contém outras disposições. |
Subject: |
Magistrado |
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Servidor público |
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Vantagem |
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Indenização |
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Transporte |
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Atualização |
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Utilização |
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Deslocamento |
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Locomoção |
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Combustível |
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Despesa |
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Ressarcimento |
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Valor |
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Tabela |
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Atualização |
See: |
Portaria TRT3/GP 50/2013, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. n. 1395/1 16/01/2013, p. 2 |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 93/2009, que "Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a concessão e o pagamento de diárias e passagens aéreas e rodoviárias." |
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Portaria MPOG/GM 505/2009, dispõe que "Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, para racionalização de gastos com a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, deverão observar os procedimentos descritos nesta Portaria." |
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Orientação Normativa MPOG/SRH 3/2011, que "Estabelece orientação quanto ao pagamento do auxílio-transporte aos servidores e empregados públicos federais nos deslocamentos residência/trabalho/residência." |
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Ofício-Circular 43/2012, que informa procedimentos para pedidos de ressarcimento de despesa com deslocamento a serviço de que trata a Resolução Administrativa TRT3/STPOE 93/2009, e documentos hábeis à sua comprovação. |
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Ato CSJT 40/2013, que "Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de março de 2013, a título de indenização de transporte, de que trata a Resolução CSJT nº 10, de 15 de dezembro de 2005." |
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Resolução CSJT 124/2013, que "Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus." |
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Ato TST 410/2013, que "Altera o valor de diárias no Tribunal Superior do Trabalho." |
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Instrução Normativa TRT3/GP 4/2013, que "Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a concessão e o pagamento de diárias e a aquisição de passagens aéreas." |