Resolução Administrativa n. 16, de 7 de abril de 1988

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Título: Resolução Administrativa n. 16, de 7 de abril de 1988
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1988-04-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o Regulamento do Edifício-Sede deste Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e das Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital.
Assunto: Regulamento, sede, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), aprovação
Fonte: DJMG 09/04/1988
Legislação correlata: Ordem de Serviço TRT3/DG 1/2014, que regulamenta o uso do elevador de serviço e fixa horários para recolhimento e entrega de carga nas unidades de apoio administrativo e judiciário do Tribunal no Edifício-Sede e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 77/2017, que ao instituir procedimentos para elaboração de Plano de Proteção e Assistência a magistrados em situação de risco decorrente do exercício funcional, no âmbito deste tribunal, e dar outras providências, dispõe em seu art. 15 que este diploma legal permanece em vigor.
Texto: Resolução Administrativa n. 16, de 07 de abril de 1988

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Plenária Ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, apreciando proposição TRT-DG-05/88, RESOLVEU, por unanimidade, APROVAR o Regulamento dos Edifício-Sede deste Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e das Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital.
Belo Horizonte, 07 de abril de 1988.

MARISA CAIAFFA TOLEDO - Diretora ad hoc da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 7 de abril de 1988.

OBS.: (Arquivo em pasta suspensa - TRT3 - R. Edifício-Sede)


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.