Ato Regulamentar n. 7, de 24 de novembro de 2009

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Ato Regulamentar n. 7, de 24 de novembro de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2009-11-27
Date of availability: 2009-11-26
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina aos magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como aos beneficiários de pensão civil do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Décimo terceiro salário, magistrado, servidor público, pagamento, regulamentação
See: Instrução Normativa TRT3/GP 12/2012, que REVOGOU este diploma legal.
Related legislation: Resolução CSJT 102/2012, que "Regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.