Ato Regulamentar n. 4, de 4 de setembro de 1995

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Title: Ato Regulamentar n. 4, de 4 de setembro de 1995
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1995-09-14
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a concessão de Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça-Avaliadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Servidor público, vantagem, indenização, transporte, regulamentação, trabalho externo
See: Ato Regulamentar TRT3/GP 3/1998, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 126/2019, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 4, de 4 de setembro de 1995. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 14 set. 1995, p. 5.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.