| Title: | Ato Regulamentar n. 3, de 7 de março de 2002 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Diretoria-Geral (DG) |
| Gabinete da Presidência (GP) | |
| Publication Date: | 2003-03-16 |
| Situation: | REVOGADO |
| Summary: | Altera o Ato Regulamentar nº 03/1996, com a redação dada pelo AR 02/1997, que dispõe sobre a retribuição devida pelo exercício de atividades relacionadas com o treinamento e aperfeiçoamento de Juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
| Subject: | Magistrado, servidor público, vantagem, alteração, treinamento, exercício, atividade, gratificação, lotação, curso, gratificação por encargo de curso ou concurso, aperfeiçoamento, justiça do Trabalho |
| See: | Arts. 1º, "caput", 3º, "caput" e 5º, "caput" - ALTERADOS pelo Ato Regulamentar TRT3/GP 9/2002 |
| Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2013, que REVOGOU este diploma legal. | |
| Source: | DJMG 16/03/2002 |