Ordem de Serviço n. 5, de 24 de novembro de 2011

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Ordem de Serviço n. 5, de 24 de novembro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2011-12-01
2011-12-09
Data de disponibilização: 2011-11-30
2011-12-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/1966 e nas Resoluções Administrativas TRT3 nºs 142/2010, e 203/2011, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Assunto: Unidade organizacional, recesso forense, horário de trabalho, terceira região, regulamentação, plantão judiciário, escala, organização, prazo, suspensão
Vide: Republicada em 09/12/2011 (DEJT 07/12/2011), em decorrência de erro material na publicação de 1º/12/2011
Fonte: DEJT/TRT3 30/11/2011, n. 865, p. 5-6; DEJT/TRT3 07/12/2011, n. 870, p. 4-5
Legislação correlata: CPC/1973, arts. 173 e 184, § 1º, que tratam da prática dos atos processuais nos feriados e dos prazos, respectivamente.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/2010, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2011.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 143/2011, que defere o pedido de suspensão de todos os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, nos períodos de 17 a 19/12/2011 e de 07 a 15/01/2012, excetuados a distribuição regular de processos e o atendimento normal aos jurisdicionados, que permanecerão inalterados.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 203/2011, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2012.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.