Title: |
Ordem de Serviço n. 2, de 24 de outubro de 2011 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vice-Presidência Administrativa (VPADM) |
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Diretoria Judiciária (DJ) - participante |
Publication Date: |
2011-10-26 |
Date of availability: |
2011-10-25 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera a Ordem de Serviço TRT3/VPADM nº 1, de 05 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Ato normativo, alteração, precatório, tramitação, valor, compensação |
Source: |
DEJT/TRT3 25/10/2011, n. 842, p. 53 |
Related legislation: |
Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. |