Title: |
Ato Regulamentar n. 1, de 20 de outubro de 2004 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2004-10-28 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes matriculados e que frequentem, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e do ensino particular nos níveis superior e profissionalizante do 2º grau. |
Subject: |
Estágio, regulamentação, estudante, atividade, convênio, cumprimento, extinção, competência, seguro, exigência, recebimento, gestão administrativa, programa, frequência, boletim, hora |
See: |
Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 11/2008, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG 28/10/2004 |
Related legislation: |
Ato TST 64/2001, que dispõe sobre a regulamentação do programa de estágio a estudantes de nível superior e médio no Tribunal Superior do Trabalho. |
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Portaria TRT3/GP/DG 38/2007, que subdelega ao Diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos competência para assinatura dos Termos de Compromisso relativos ao Programa de Estágio da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
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Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 5/2014, que "Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." |
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Portaria TRT3/GP 269/2015, que "Estabelece valores de bolsa-estágio e de auxílio-transporte devidos a estudantes vinculados ao Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." |