Title: |
Portaria Conjunta n. 1, de 23 de junho de 2015 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Núcleo do Foro Trabalhista de Nova Lima (NFTNL) |
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1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (1VTNL) |
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2ª Vara do Trabalho de Nova Lima (2VTNL) |
Publication Date: |
2015-07-10 |
Date of availability: |
2015-07-09 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Estabelece procedimentos relativos a suspensão de prazos, garantia aos jurisdicionados de atendimento e manutenção de serviços tidos por essenciais ou urgentes, em virtude da greve dos servidores do Foro e das Varas do Trabalho de Nova Lima, e dá outras providências. |
Subject: |
Gestão Administrativa, organização do trabalho, greve, serviço essencial, garantia, servidor público, procedimento |
See: |
Portaria Conjunta TRT3/NFTNL/1 e 2VTNL 2/2015, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 23 de junho de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1766, 9 jul. 2015. Caderno Judiciário, p. 1741-1742. |
Related legislation: |
Portaria Conjunta TRT3/NFTNL/1 e 2VTNL 2/2015, que revoga a Portaria Conjunta n. 1 do Núcleo do Foro Trabalhista e das Varas do Trabalho de Nova Lima, a partir de 22/7/2015 e determina que a prática de atos jurisdicionais, a partir dessa data, ficará a critério de cada juiz. |
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Portaria TRT3/1VTNL 2/2015 que regulamenta a prestação de serviços na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima durante o período de greve do servidores públicos. |