Resolução n. 21, de 1º de julho de 2015

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução n. 21, de 1º de julho de 2015
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2015-07-03
Date of availability:	2015-07-02
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Acrescenta o art. 13-A à Resolução GP n. 9, de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre os procedimentos internos de tramitação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência e de afetação pelo rito repetitivo, de que trata a Lei n. 13.015/2014, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), processo do trabalho, alteração, Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), instauração, registro, Tese Jurídica Prevalecente (TJP), processamento, procedimento, suspensão, regulamentação, processo judicial, tramitação, relator, redistribuição de processo, assunto, repetição, norma jurídica, interpretação, órgão fracionário, Tribunal Pleno, divergência, juízo de retratação, recurso de revista, juízo de admissibilidade, apreciação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 21, de 1º de julho de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1761, 2 jul. 2015. Caderno Judiciário, p. 1.

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