Resolução n. 21, de 1º de julho de 2015

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução n. 21, de 1º de julho de 2015
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2015-07-03
Date of availability:	2015-07-02
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Acrescenta o art. 13-A à Resolução GP n. 9, de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre os procedimentos internos de tramitação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência e de afetação pelo rito repetitivo, de que trata a Lei n. 13.015/2014, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Processo do Trabalho, Tese Jurídica Prevalecente (TJP), Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), processamento, regulamentação, alteração
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 21, de 1º de julho de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1761, 2 jul. 2015. Caderno Judiciário, p. 1.
Related legislation:	Portaria AGU 487/2016, que estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.