Ofício-Circular n. 15, de 30 de abril de 2015

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício-Circular n. 15, de 30 de abril de 2015
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Orienta os secretários de vara do trabalho quanto à expedição de documentos assinados à Área Financeira.
Assunto:	Gestão financeira, protocolo, documento, vara do trabalho, remessa, meio eletrônico, Processo Administrativo Eletrônico (E-PAD), custas, solicitação, devolução, crédito, bloqueio
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 15, de 30 de abril de 2015. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 11 de set. 2019.
Legislação correlata:	Instrução Normativa TRT3/GP 8/2013, que dispõe sobre medidas preliminares à implementação do Processo Administrativo Eletrônico (e-PAD) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
	Ofício-Circular TRT3/GVCR 8/2022, que encaminha cópia de decisão proferida no Pedido de Providências – PP n. 0000139-53.2022.2.00.0503 e recomenda aos juízes que os comprovantes emitidos pelo Sistema Integrado de Administração do governo Federal – SIAFI, sejam aceitos como prova de recolhimento das custas recursais.
	Ato CSJT 51/2023, que estabelece critérios e procedimentos para os registros dos dados dos passivos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.