Title: |
Ordem de Serviço n. 6, de 17 de novembro de 2014 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria Judiciária (DJ) - participante |
Publication Date: |
2014-11-20 |
Date of availability: |
2014-11-19 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e dá outras providências. |
Subject: |
TRT3, alteração, recesso forense, atendimento ao público, plantão, escala, regulamentação |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/11/2014, n. 1.606, p. 1-2 |
Related legislation: |
Ato Regimental TRT3/TP 3/2006, que dispõe sobre a implantação do regime de plantão permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em decorrência do disposto no inciso XII do artigo 93 da Constituição da República. |
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Resolução CSJT 25/2006, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários. |
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Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 210/2014, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2015 na Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 212/2014, que aprova o calendário anual de 2015 das sessões de julgamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. |
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Resolução CSJT 14/2005, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos tribunais regionais do trabalho, após a emenda constitucional n. 45/2004. |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências. |
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