Title: |
Portaria n. 1, de 9 de maio de 2014 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho de São João Del Rei (VTSJ) |
Publication Date: |
2014-08-05 |
Date of availability: |
2014-08-04 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre o encaminhamento dos autos, intimação e cientificação da PFN e PGF, nos processos em trâmite na Vara do Trabalho de São João Del Rei. |
Subject: |
Rotina administrativa, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), instalação, término, intimação, autos, remessa, Procuradoria-Geral Federal (PGF), despacho, conhecimento, processo judicial, carga dos autos, prazo, vista, contagem |
See: |
Portaria TRT3/VTSJ 2/2021, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 9 de maio de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1529, 4 ago. 2014. Caderno Judiciário, p. 1671-1672. |
Related legislation: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2014, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações, em processos físicos, dos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, bem como dos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. |