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Title: | Resolução Administrativa n. 96, de 27 de agosto de 1987 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT) |
Publication Date: | 1987-09-01 |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Regimento interno - alteração |
See: | *Resoluções Administrativas posteriores, que aprovaram os novos regimentos internos deste Tribunal. |
Source: | DJMG 01/09/1987 |
Text: | Resolução Administrativa n. 96, de 28 de agosto de 1987 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, RESOLVEU, "em conselho, por unanimidade, APROVAR a Alteração de artigo do Regimento Interno, nos seguintes termos : Art. 11. Caput "Os Juízes do Tribunal, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, tomarão posse perante o Tribunal Pleno e prestarão compromisso de cumprir os deveres do cargo, de conformidade com a Constituição Federal e as leis da República, lavrando-se o respectivo termo em Livro Especial, que será assinado pelo empossando, pelo Presidente do Tribunal e pelo Secretário "ad hoc" designado pelo Presidente. Os Presidentes de Grupos de Turmas e Presidentes de Turma tomarão posse perante o Presidente do Tribunal." Belo Horizonte, 27 de agosto de 1987. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 27 de agosto de 1987. HELOÍSA ABBOTT LINKE - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas |