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Title: | Resolução Administrativa n. 32, de 19 de maio de 1988 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT) |
Publication Date: | 1988-05-24 |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Servidor público, férias - escalonamento |
Source: | DJMG 24/05/1988 |
Related legislation: | Resolução CSJT 226/2018, que altera os arts. 5º, 6º, 8º, 10, 11 e 24; e revoga o § 1º do art. 7º e o § 1º do art. 20 da Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. |
Text: | Resolução Administrativa n. 32, de 19 de maio de 1988
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Plenária Ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, RESOLVEU, por unanimidade, APROVAR a proposição TRT-DG-11/88, pertinente à Simplificação de Procedimento da Escala de Férias dos Servidores, com as decorrentes alterações no Regulamento Geral de Secretaria deste Tribunal. Belo Horizonte, 19 de maio de 1988. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 19 de maio de 1988. MARISA CAIAFFA TOLEDO - Diretora ad hoc da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas |