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Title: | Resolução Administrativa n. 16, de 16 de março de 1989 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT) |
Publication Date: | 1989-03-18 |
1989-03-21 | |
Situation: | REVOGADA*² |
Subject: | Regulamento geral, alteração, cargo, transformação |
See: | ¹*Republicada (DJMG 21/03/1989). ²*REVOGADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do TRT do 3ª Região. |
Source: | DJMG 18/03/1989; DJMG 21/03/1989*¹ |
Text: | - Nota: Redação original: Resolução Administrativa n. 16, de 16 de março de 1989 "CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, apreciando proposições da Presidência e TRT-DG-04/89, RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos, parcialmente o Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli e integralmente o Exmo. Juiz Ney Proença Doyle, APROVAR: 1. a alteração do art. 171 do Regulamento Geral deste Tribunal, que passa a ter a seguinte redação: "Cada Diretoria do foro, que abranger 05 Juntas de Conciliação e Julgamento ou, excepcionalmente, quando o Tribunal entender necessário, terá um Secretário do Juiz Diretor do Foro, em nível de Direção e Assessoramento Superior, o qual contará com assistentes". 2. a transformação dos 08 (oito) cargos em comissão de Distribuidor, criados pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, nos seguintes cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores : a) um cargo de Diretor do Serviço de Engenharia - TRT-3-DAS-101.4; b) um cargo de Diretor do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos - TRT-3-DAS-101.4; c) um cargo de Diretor do Serviço de Desenvolvimento de Informática -TRT-3-DAS-101.4; d) um cargo de Assessor da Escola Judicial - TRT-3-DAS-102.5; e) dois cargos de Assessor Jurídico da Presidência - TRT-3-DAS-102.5; f) um cargo de Assessor da Diretoria-Geral -TRT-3-DAS-102.5; g) um cargo de Assessor do Grupo de Turmas Especializado em Dissídios Coletivos - TRT-3-DAS-102.5. 3. a extinção dos seguintes encargos: a) Chefe de Seção vinculado à Diretoria de Serviço de Engenharia, em virtude da criação do cargo em comissão de Diretor do Serviço de Engenharia - TRT-3-DAS-101.4; b) Chefe de Seção vinculado à Diretoria do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em virtude da criação do cargo em comissão de Diretor do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos - TRT-3-DAS-101.4; c) Assistente Administrativo vinculado à Diretoria-Geral, responsável pela área de Informática, em virtude da criação do cargo em comissão de Diretor do Serviço de Informática - TRT-3-DAS-101.4; d) Assistente Secretário vinculado à Diretoria-Geral, em virtude da criação do cargo em comissão de Assessor de Diretoria-Geral - TRT-3- DAS - 102.5. Belo Horizonte, 16 de março de 1989. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 16 de março de 1989. HELOÍSA ABBOTT LINKE - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas" |