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Title: | Resolução Administrativa n. 80, de 13 de julho de 1989 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT) |
Publication Date: | 1989-08-01 |
1989-08-04 | |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Resolução administrativa, efeito, suspensão, adicional por tempo de serviço |
See: | *Republicada (DJMG 04/08/1989). |
Source: | DJMG 01/08/1989; DJMG 04/08/1989* |
Text: | Resolução Administrativa n. 80, de 13 de julho de 1989
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Ari Rocha, por maioria de votos, nos termos do art. 102, § 1º , do Regimento Interno, vencidos os Exmos. Juízes Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, José Maria Caldeira, Ney Proença Doyle, José Menotti Gaetani e Manoel Donato Rodrigues, que votaram pela sua revogação, RESOLVEU, SUSPENDER os efeitos da Resolução Administrativa nº 80/88 no que se refere às situações constituídas anteriormente a 25 de novembro de 1988, autorizando a Presidência a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento da presente Resolução. Belo Horizonte, 13 de julho de 1989. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 13 de julho de 1989. ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, em exercício |