| Título: | Ordem de Serviço n. 1, de 5 de junho de 2008 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Data de publicação: | 2008-06-25 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Determina à Diretoria da Secretaria de Sistemas Jurídicos que se efetive a adequação do sistema informatizado deste Tribunal. |
| Assunto: | Sistema informatizado, rotina administrativa, adequação, conteúdo, certidão, ato processual, autuação |
| Legislação correlata: | Ato TST/CGJT 21/2011, que altera a redação do item I do artigo 30 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. |
| Provimento TST 1/2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos MM. Juízos do Trabalho relativamente a credores trabalhistas de Empresa Falida ou em Recuperação Judicial e dá outras providências. | |
| Lei 10.099/2000, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando o disposto no § 3º do art.100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social. |